JOSÉ REIMÃO ADVOCACIA ESPECIALIZADA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
 INSCRITA NA OAB/RJ SOB O Nº 005.384/2023
CNPJ Nº52.131.528/0001-01

COM ESCRITÓRIOS NO RIO DE  JANEIRO  E  SÃO PAULO 
CAPACIDADE  DE ENXERGAR RISCOS ANTES QUE ACONTEÇAM E ESTRUTURAR SOLUÇÕES 
É O DIFERENCIAL DO ESCRITÓRIO

"A  EXPERIÊNCIA OBTIDA EM MAIS DE TRINTA ANOS ATUANDO COMO AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ÁREA ADUANEIRA PROPORCIONA AO SÓCIO FUNDADOR EXPERTISE NECESSÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E RESULTADO NO DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR"  

Autor do Livro
“A Valoração Aduaneira no Brasil Interpretada à Luz do Princípio da Tipicidade Cerrada”- 2ª Edição –
revisada e ampliada São Paulo /2023 – Editora Aquariana

ESPECIALIDADES
DIREITO ADUANEIRO - TRIBUTÁRIO FEDERAL - ADMINISTRATIVO(sancionador) - COMÉRCIO EXTERIOR
(Combate a fraude aduaneira)

Atuamos em contenciosos Administrativo e Judicial
proporcionando maior segurança jurídica e resultado aos importadores

Dentre os nossos serviços disponibilizamos :

Acessoria completa na documentação contábil e fiscal para a comprovação da regularidade das importações retidas no canal cinza de conferência Aduaneira da Receita Federal;

Atuação em Procedimentos de Investigação de Fraude Aduaneira pela Receita Federal do Brasil (Instrução Normativa RFB nº1986/2020);

Acompanhamento de processos administrativos em DIREITO ADUANEIRO instaurados perante o Conselho Admimistrativo de Recurso Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda;

Impugnação administrativa e defesa Judicial de autos de infração lavrados pela Receita Federal para cobrança de multa por infração aduaneira no perdimento de mercadorias importadas;

Acompanhamento de procedimentos de valoração aduaneira pela Receita Federal para liberação de mercadorias retidas mediante a fixação do valor de garantia;

Consultoria Administrativa em Processos Administrativos requerendo regimes aduaneiros especiais;

Defesa comercial junto a Secex – MIDC investigações de mercadorias importadas sujeitas as medidas de antidumping. 

ESCRITÓRIO SEDE
Dr. José Pousa Reimão OAB/RJ 130958
RIO DE JANEIRO-AV. VENEZUELA131 SL 911 e 912–CENTRO-CEP20081-311 

ESCRITÓRIO ASSOCIADO
Dr. Marcio Pugliese OAB/SP 192781
SÃO PAULO– RUA MACUNIS 823 – ALTO DE PINHEIROS – CEP 05444-000

Atendimento personalizado em todo o Brasil

A avaliação INICIAL pode ser feita ONLINE ou presencialmente com nossos advogados em nossos escritórios mediante agendamento

CONTATOS 
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